A Humane Society International comemora a decisão da Assembléia Legisativa do estado do Rio de Janeiro por promulgar a primeira lei no Brasil e nas Américas que proíbe tanto os testes em animais para produtos e ingredientes cosméticos como a venda de novos produtos cosméticos testados em animais. A lei inclui multas pesadas e a suspensão da licença para aqueles que a violarem.

O projeto de lei 2714-A/2014, de autoria do Deputado estadual Paulo Ramos, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em junho deste ano, mas vetado pelo governador Luiz Fernando Pezão. A Assembléia como resposta revogou o veto do governador unanimemente no dia de hoje. Numerosas organizações apoiaram o projeto de lei, incluindo a Humane Society International, o Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal, a Associação de Advogados do Rio de Janeiro, a Associação de Magistrados do Rio de Janeiro e muitos cientistas e acadêmicos. Uma petição contra o veto foi assinada por mais de 50 mil pessoas.

Durante o debate, o Deputado estadual Carlos Osório criticou o veto do governador e o classificou como “insanidade” e os testes para cosméticos em animais como “bárbaros”. Gilberto Palmares, co-autor do projeto de lei, enfatizou que o progresso tecnológico atingiu um ponto em que testes em animais no setor de cosméticos são desnecessários.

Helder Constantino, gerente da campanha #Liberte-sedaCrueldade da HSI, disse: “Esta lei é um novo marco. Embora cinco estados já tenham proibido testes para cosméticos em animais no país, este é o primeiro a também incluir uma proibição de vendas. Mais uma vez, as legislações estaduais mostraram sua vontade de ouvir os consumidores e dar um passo em direção ao desenvolvimento de métodos mais eficientes e éticos. Este é um exemplo para o Congresso Nacional, mas não há dúvida de que essa conquista também irá inspirar legisladores em toda a América e no mundo”.

Reynaldo Velloso, da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, declarou: “Vejo a vitória de hoje como uma que impactará em todo o Brasil, sobretudo no Senado Federal, onde também está ocorrendo uma luta para proibir todos os testes cosméticos em animais”.

No Brasil, os testes em animais para produtos cosméticos e ingredientes já são proibidos em seis estados da federação: Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas, o que representa cerca de 60% de todas as empresas de cosméticos estabelecidas no Brasil.

Globalmente, os testes cosméticos em animais foram proibidos em 37 países, incluindo a União Européia, Israel, Índia, Noruega, Suíça, Taiwan, Nova Zelândia e Guatemala. Legislações similares estão sendo debatidas nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, África do Sul e em outros lugares.

O projeto de lei 2714/2014 do Rio de Janeiro entrará em vigor assim que for publicado no diário oficial.

Contato: Helder Constantino, hconstantino@hsi.org , (21) 98342 4163