Region: United States

Humane Society International

Bryan Mitchell/AP Images for the HSUS

BRASILIA–A Humane Society International aplaudiu esta semana importantes mudanças no regulamento que rege os testes toxicológicos para agrotóxicos no Brasil, incluindo o fim do controverso teste de envenenamento de cães pelo período de um ano, o reconhecimento de metodologias alternativas modernas para substituir testes em animais, e a criação de procedimentos para que empresas possam solicitar a dispensa de testes em animais já considerados irrelevantes. Estas e outras reformas foram publicadas em 29 de julho pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na RDC n. 294, que substitui uma portaria de 1992, de quase 30 anos atrás.

Apesar da bem-sucedida negociação da HSI para a eliminação do teste de um ano em cães realizada em 2015, o teste só foi eliminado agora com a publicação da nova regulamentação. Em 2018, uma investigação secreta conduzida pela Humane Society dos Estados Unidos descobriu mais de 30 cães da raça beagle sendo usados em um laboratório nos Estados Unidos para testar um agrotóxico que seria vendido no Brasil. A empresa justificou o uso dos cães argumentando que seria uma exigência da legislação brasileira. Após intervenção da HSI, a ANVISA concordou em conceder uma dispensa para a aplicação do teste aquele agrotóxico e com isso a empresa suspendeu os testes e libertou os cães que sobreviveram , e estes já foram todos adotados por famílias.

Antoniana Ottoni, Relações Governamentais da HSI no Brasil, disse: “Hoje comemoramos a eliminação do cruel teste de envenenamento de cães pelo período de um ano, que eram realizados para testar agrotóxicos no Brasil e em todo o mundo. Essa e outras mudanças na regulamentação brasileira são uma vitória que salvarão a vida de milhares de animais. No entanto, é lamentável que as autoridades tenham levado 20 anos para tomar esta medida oficial, já que cientistas haviam há muito reconhecido a inutilidade do teste em cães. Tal fato ressalta a necessidade de mais diálogo e cooperação entre as autoridades, a indústria e ONGs como a HSI para assegurar que os avanços não levem outros tantos 20 anos para acontecerem.”

A HSI iniciou as negociações com a ANVISA sobre as reformas necessárias nas regulamentações de agrotóxicos no Brasil em 2013, quando promoveu seminários, workshops e reuniões com cientistas e líderes executivos. Em resposta aos longos atrasos na publicação da nova regulamentação, a HSI lançou, em 2017, a campanha #AnvisaPoupeVidas, coletando mais de 160.000 assinaturas em apenas algumas semanas, pedindo a pronta atuação da ANVISA.

Fatos:

  • Os agrotóxicos estão entre as substâncias mais testadas em animais atualmente. Para registrar um único “ingrediente ativo” de um novo agrotóxico (o ingrediente mais tóxico que o torna eficaz), ele deverá ser usado em cerca de 10.000 roedores, peixes, aves, coelhos e cães em dezenas de testes isolados de envenenamento químico. Muitos dos testes são claramente desnecessários, repetindo o mesmo procedimento usando duas ou mais espécies de animais ou por diferentes vias de exposição (oral, inalatória, cutânea, etc.), a validade científica desses testes está sobre escrutínio.
  • O teste de toxicidade de um ano em cães consiste em alimentar à força um grupo de cães da raça beagle com agrotóxicos químicos todos os dias por um ano inteiro, após o qual os animais são mortos e dissecados para examinar os efeitos da substância química em seus órgãos internos. Vários países que antes exigiam esse teste já o suspenderam, respaldados em sólidas evidências científicas de que esse teste de envenenamento de longa duração é totalmente dispensável para avaliar a segurança dos agrotóxicos.
  • As principais mudanças da nova regulamentação da ANVISA incluem: 1) Um processo formal de dispensa por meio de justificativa técnica que evitará novos testes; 2) Aprovação de alternativas aos testes em animais reconhecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 3) Adoção do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos das Nações Unidas (GHS).

FIM

Contato: Antoniana Ottoni, aottoni@hsi.org, +55 61 98140-3636

Humane Society International

Bryan Mitchell/AP Images for the HSUS Teddy, an 18-month-old beagle, has fun at his new home Wednesday, May 22, 2019, in St. Clair Shores, Michigan. Teddy is a survivor from an animal testing facility in Michigan and was adopted by Greta Guest and David Rubello in April of this year.

BRASILIA—Humane Society International has welcomed sweeping animal welfare reforms to regulations governing the testing of agricultural pesticides in Brazil, including abolition of a controversial year-long poisoning test in dogs, recognition of modern animal testing alternatives, and creation of a process by which companies can request that scientifically unnecessary animal test requirements be waived. These and other reforms were published on 29 July by Brazil’s Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) in RDC n. 294, replacing a nearly 30-year-old testing ordinance from 1992.

Publication of the new regulation has been delayed for years, so the test has remained an official requirement until now, despite HSI’s success in negotiating for the removal of the one-year dog test from a 2015 draft. A 2018 undercover investigation by the Humane Society of the United States found more than 30 beagles in a U.S. laboratory being used to test a pesticide for sale in Brazil, which the company defended on the grounds that the test is still officially “on the books.” Following intervention by HSI, ANVISA agreed to grant a waiver for the pesticide, and the company agreed to stop the test and release the surviving dogs – all of whom have now been adopted into loving homes.

Antoniana Ottoni, government relations manager for HSI in Brazil, said: “Today we celebrate the abolition of cruel year-long dog poisoning tests for pesticides in Brazil and worldwide. This and other changes to Brazilian regulations are a life-saving victory for animals, yet it’s disgraceful that it’s taken authorities 20 years to take action after the uselessness of the dog test was recognized by scientists. This underscores the need for increased dialogue and cooperation with authorities, industry and NGOs like HSI to ensure that continued progress doesn’t take another 20 years.”

HSI began negotiations with ANVISA around pesticide reform in Brazil in 2013, hosting a regulatory science workshop, a webinar and high-level meetings with agency scientists and executive leadership. In response to lengthy delays in publishing the new regulation, HSI launched in 2017 the campaign #AnvisaPoupeVidas, collecting over 160,000 signatures in a matter of weeks, calling for swift action by ANVISA.

Facts:

  • Pesticides are among the most heavily animal-tested substances in existence. For a registration of a single new pesticide “active ingredient” (the poisonous component that makes it effective), it is used on as many as 10,000 rodents, fish, birds, rabbits and dogs in dozens of separate chemical-poisoning tests. Many of these tests are overtly redundant, repeating the same test procedure using two or more different animal species or routes of exposure (oral, inhalation, skin, etc.), the scientific value of which has come under intense scrutiny.
  • The one-year dog toxicity test consists of force-feeding groups of beagle dogs a pesticide chemical every day for an entire year, after which the animals are killed and dissected to examine the chemical’s effects on their internal organs. Based on sound scientific evidence that this long-term poisoning test is completely unnecessary for pesticides safety assessment, every other country that had previously required the test has dropped it.
  • The main features of the new ANVISA norm include: 1) a formal waiver provision process through technical justification that will avoid new testing; 2) acceptance of animal testing alternatives recognized by the Organization for Economic Co-operation and Development; and 3) adoption of the United Nations Globally Harmonized System of Classification and Labelling of Chemicals.

END

Media contact: Antoniana Ottoni, aottoni@hsi.org, +5561981403636

 

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