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O Projeto de Lei 70/2014, apoiado pela Humane Society International, foi aprovado em votação no plenário do Senado Federal, avançando para última etapa legislativa

Humane Society International

HSI

BRASÍLIA—Depois de quase uma década no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 70/2014, que visa a proibição federal de testes em animais para cosméticos no Brasil, foi aprovado hoje no Senado. O texto substitutivo do projeto de lei representa o trabalho conjunto da Humane Society International (HSI) e da Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) e obteve apoio do senador Alessandro Vieira, senadora Eliziane Gama, senador Nelsinho Trad, dentre outros. A campanha Liberte-se da Crueldade Brasil, lançada em 2012, liderada pela HSI no Brasil e em parceria com a ONG Te Protejo, entregou mais de 1,6 milhão de assinaturas ao presidente do Senado, demonstrando o apoio dos cidadãos que reivindicaram a rápida votação desse projeto de lei.

A HSI, em cooperação com a ABIHPEC, adequou a redação do projeto de lei para refletir as melhores práticas internacionais sobre avaliação de segurança de cosméticos sem animais. Um consenso foi alcançado entre as partes interessadas, destacando que os testes de cosméticos e seus ingredientes em animais eram desnecessários, levando à votação, por unanimidade, do texto substitutivo do projeto de lei.

Antoniana Ottoni, especialista em relações públicas da HSI, disse: “Atingimos um marco significativo hoje. Depois de quase uma década no Congresso, conseguimos levar esse projeto para votação no plenário do Senado Federal. Estamos muito satisfeitos em ver este projeto de lei avançando novamente. Este foi um esforço conjunto entre HSI, ABIHPEC e parlamentares que apoiam esta mudança. Agradecemos ao Presidente do Senado por defender este projeto de lei, juntamente com todos os Senadores que continuam a reforçar esse tema no Congresso. Estamos ansiosos para ver essa matéria completar seu trâmite e, finalmente, se tornar uma lei federal”.

Senador Nelsinho Trad (PSD/MS) disse: “É nosso dever proteger os animais. Fico feliz em endossar esta matéria e movimentar o Senado Federal em favor da causa. Agora, instamos os colegas da Câmara dos Deputados a analisar o texto substitutivo e aprová-lo o quanto antes”.

Os próximos passos serão a discussão e votação na Câmara dos Deputados e, por fim, a sanção presidencial, o que pode tornar o Brasil o 43º país a proibir testes cosméticos em animais no mundo.

Fatos:

  • Testes cosméticos continuam submetendo coelhos, porquinhos-da-índia, ratos e camundongos a testes de irritação e corrosão ocular e da pele, toxicidade aguda (LD50), entre outros, sem nenhum alívio para a dor. As consequências deste tipo de experimentação são lesões permanentes na pele, cegueira, estresse, intoxicação e morte.
  • Em todo o mundo, 42 países já proíbem testes em animais para fins cosméticos, dentre eles a Índia, Noruega, Suíça, Coreia do Sul, Austrália, Colômbia, México e os pertencentes à União Europeia. No território nacional, o Distrito Federal e 12 estados da federação já têm leis estaduais que proíbem esses testes: São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Amazonas, Pará, Santa Catarina, Paraná, Pernambuco, Espírito Santo, Acre e Paraíba. O texto substitutivo do Projeto de Lei 70/2014 busca proibir os testes em animais para cosméticos no âmbito federal, abrangendo assim todos os estados do país.
  • Mais de 2.000 marcas de beleza “livres de crueldade” estão disponíveis em todo o mundo, incluindo Lush, Garnier, Herbal Essences, Dove, Natura, The Body Shop e muitas outras, que produzem produtos seguros usando ingredientes com histórico de uso seguro e modernas ferramentas de avaliação de segurança, sem realizarem novos testes em animais. A lista de marcas livres de testes em animais está disponível no site da Te Protejo Brasil.

FIM

Contato de imprensa: Antoniana Ottoni: +556181403636; aottoni@hsi.org

Humane Society International

unoL/iStock.com

BRASÍLIA—O setor de HPPC, representado pela Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), em parceria com a organização não governamental Humane Society International (HSI), defensora dos direitos dos animais e liderando uma campanha em prol do banimento da realização de testes de cosméticos em animais, trabalham conjuntamente pela aprovação de uma Lei Federal que, com a máxima urgência, regulamente a proibição desses testes no Brasil.

Com esse objetivo conjunto, as entidades vêm a público compartilhar com a sociedade o consenso construído entre as partes e pedir apoio para que seja dada prioridade para a tramitação e aprovação das alterações acordadas do PLC 70 – em discussão no Senado Federal desde 2014. Com essa aprovação, será possível harmonizar as exigências legais sobre testes em animais com as necessidades da indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (HPPC) e as demandas do público consumidor, assim como da sociedade em geral.

Proibições locais de testes em animais para cosméticos estão atualmente em vigor em 12  estados brasileiros  e o DF gerando, portanto, uma insegurança jurídica para esse setor e um ambiente regulatório incerto. Uma lei federal robusta ajustará a questão, harmonizando os requisitos legais para a indústria de HPPC, além de atender à crescente demanda do consumidor e dos cidadãos por cosméticos que não tenham sido testados em animais. Com essa lei, teremos o Brasil – que representa cerca de 50% no mercado consumidor de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos na América Latina – se unindo a um número crescente de nações que já promulgaram leis semelhantes.

O setor produtivo e a HSI, no melhor espírito colaborativo, atuaram conjuntamente por alguns anos em busca de consenso sobre a matéria, a fim de viabilizar o texto para uma norma que atinja os objetivos conjuntos do banimento da realização de testes em animais na indústria de HPPC e a promoção da convergência regulatória internacional para o tema, consolidando no Brasil, prática alinhada com as mais contemporâneas existentes no mundo

Para essa finalidade, ABIHPEC e HSI trabalharam nas diferentes etapas de discussão ao longo da tramitação do PLC 70/14 no Senado, ajustando o texto original para que a redação atual reflita os avanços tecnológicos que vem ocorrendo desde 2014, assim como melhores práticas internacionais.

Estas práticas envolvem:

  • A proibição da realização de testes em animais em nosso país para finalidades de comercializar produtos cosméticos e ingredientes de uso exclusivo do setor;
  • A definição de critérios para utilização de dados de testes já realizados em animais para outras finalidades;
  • A definição de critérios sobre certificações – incluindo o uso de selos delas derivados – e alegações que mencionem que os produtos não foram testados em animais.

Fundamental ressaltar que os termos consensados para o texto harmonizado entre as duas entidades para a lei que se pretende aprovar enfatiza a importância de que as autoridades competentes sigam implementando e fomentando o desenvolvimento e uso de metodologias alternativas aos testes em animais e também a devida fiscalização para cumprimento da legislação.

A ABIHPEC afirma que a criação de uma lei federal para restringir em definitivo os testes em animais para cosméticos é essencial para consolidar a competência legislativa federal sobre este importante assunto e conciliar a regulamentação desta questão em todo o país. O setor vem trabalhando nesse aspecto há muitos anos, com órgãos públicos, universidades e outras associações do setor com o objetivo de acelerar a implementação de métodos que não utilizem animais no país. Assim sendo, o setor está satisfeito com o trabalho conjunto construído a partir do diálogo aberto e transparente com a Humane Society International para consolidar consenso em prol de uma legislação federal sobre o fim dos testes em animais para cosméticos no Brasil.

Para a HSI, a era dos testes de cosméticos em animais está terminando e agradecemos o espírito colaborativo da ABHIPEC e seus membros, que trabalharam conosco para elaborar uma lei brasileira robusta proibindo os testes em animais para este setor, que será uma vitória para todas as partes: os consumidores, as empresas e os animais.

Nesse momento, solicitamos a todos os Senadores, Deputados e Governo Federal o apoio ao texto acordado e a prioridade na movimentação e debate desse projeto de lei federal para que o mesmo se converta em lei.

Contatos de imprensa:

  • ABIHPEC: Irene Ruberti, Diretora de Atendimento: irene.ruberti@kubix.com.br; 11 99722-0201
  • HSI: Carmen Lúcia, Assessora de imprensa: carmen.lucia@approach.com.br; 21 99550-6416

Cooperação entre Humane Society International, Alimentação Consciente Brasil e prefeitura garantirá que mais de 170 mil estudantes tenham mais verduras, legumes, grãos e frutas no prato

Humane Society International

Enaldo Pinto

SALVADOR—O município de Salvador assinou um acordo de cooperação com as organizações Humane Society International (HSI) e Mercy For Animals (MFA), por meio do programa Alimentação Consciente Brasil (ACB), para lançar o programa Educando para a Sustentabilidade nas escolas municipais. A iniciativa impactará mais de 10 milhões de refeições por ano nas escolas municipais, fornecendo novas, saborosas e saudáveis opções no cardápio de 170 mil estudantes, que terão mais verduras, legumes, grãos e frutas em seus pratos.

As receitas foram desenvolvidas de acordo com as necessidades das instituições e a aceitação de estudantes, considerando também a cultura alimentar da região, a infraestrutura das cozinhas e as resoluções que as instituições devem seguir, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As instituições participantes são encorajadas a preparar as refeições apenas com ingredientes in-natura.

“Fazendo essa inclusão no cardápio de instituições que servem refeições em larga escala, como escolas e restaurantes populares, conseguimos contribuir significativamente para uma mudança sistêmica na cultura alimentar, além de influenciar uma mudança individual de consumo para quem tem poder de escolha sobre sua alimentação,” diz Alice Martins, gerente de Políticas Alimentares do ACB.

As organizações criaram esses programas para atender as demandas e necessidades de instituições públicas que servem refeições em larga escala. Sem custos para a instituição parceira, essas organizações oferecem o suporte de um time de nutricionistas, chefs e profissionais especializados, com uma consultoria completa para implantação, que inclui: desenvolvimento de cardápio, treinamentos teóricos em educação nutricional e ambiental e treinamentos práticos em alimentação à base de vegetais. Além disso, todos os profissionais do município envolvidos no processo de implantação do programa recebem materiais de suporte de educação nutricional e ambiental impressos e virtuais para apoiar uma implementação de sucesso. As organizações também oferecem  suporte contínuo após a implantação do programa.

“ A ideia é propor mudanças de hábitos na alimentação dos estudantes. Hoje no Brasil sabemos que as crianças, principalmente das camadas mais humildes da população, que é o público alvo da rede municipal de ensino, consomem pouca fruta e verdura, concentrando a fonte de proteína em produtos de origem animal, então a nossa proposta é que a gente consiga estimular nossas crianças a formar um paladar mais saudável para o resto de suas vidas.”, afirma o Secretário Municipal da Educação, Marcelo Oliveira.

“O objetivo é viabilizar nos cardápios das escolas municipais a inclusão de uma variedade maior de alimentos vegetais, como frutas, verduras, legumes e cereais, que devem ser a base de uma alimentação saudável, de acordo com as recomendações das principais autoridades nacionais e mundiais no assunto, como o Ministério da Saúde, através de seu Guia Alimentar para a População Brasileira, e a Organização Mundial da Saúde.”, diz Thayana Oliveira, gerente de Políticas Alimentares da HSI.

O compromisso também ajudará Salvador a atingir metas climátcas, de sustentabilidade e saúde estabelecidas por autoridades internacionais e brasileiras. Após a implantação do programa em todas as escolas municipais, a cidade receberá o Selo Internacional de Liderança em Saúde e Sustentabilidade, reconhecendo seu papel e compromisso com o avanço e a mitigação das questões climáticas por meio da alimentação saudável e sustentável. O programa também ajudará o município a alcançar cinco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e as metas 2, 7 e 26 do Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças Climáticas desenvolvido pelo município de forma intersetorial.

“O programa atende os objetivos de gestão e será um estímulo para nosso Plano de Mitigação e Adaptação às Mudanças do Clima (PMAMC), que pretende neutralizar as emissões de Gases de Efeito Estufa até 2049 no município. Além disso, vai proporcionar hábitos alimentares saudáveis entre os alunos, com aumento do consumo de verduras, frutas e outros itens de origem vegetal”, ressaltou a titular da Secis, Edna França.

Segundo estimativas da metodologia científica utilizada pelo ACB e pela HSI para o impacto ambiental, anualmente, a parceria contribuirá para que cerca de:

  • poupar 50.000 toneladas de soja que deixariam de ser destinadas para pecuária, o suficiente para alimentar cerca de 1,3 milhão de adultos por um ano;
  • a preservação de 16.000 hectares de florestas sejam preservados, o equivalente a 16.000 campos de futebol;
  • poupar 400 milhões de litros de água sejam economizados, o equivalente a mais de 3 milhões de banhos de 15 minutos;
  • a eliminação de 75.000 toneladas de CO2 não sejam emitidas, o equivalente a cerca de 575 milhões de km não rodados de carro.

Para saber mais sobre o ACB e a HSI e conhecer os recursos oferecidos gratuitamente para as instituições públicas, acesse alimentacaoconsciente.org e carnesdaterra.org.

Contato de mídia:

 

Humane Society International

guinea pig being injected
Cobaias, coelhos, camundongos, pássaros e outros animais foram testados aos milhares. 

HSI parabeniza a decisão do Brasil de instaurar a dispensa de requisitos de testes em animais obsoletos para medicamentos veterináriosO Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) introduziu um novo regulamento que permite isentar as empresas da realização de dois testes em animais considerados obsoletos e cientificamente desnecessários, usados no controle de qualidade de produtos biológicos veterinários, como vacinas. A medida foi bem recebida pela Humane Society International, que vem trabalhando no Brasil e em todo o mundo com autoridades regulatórias e outras partes do setor para eliminar e substituir testes obsoletos em animais das regulamentações para produtos biológicos humanos e veterinários, promovendo um alinhamento regulatório global para a aceitação e uso de novas metodologias que não utilizam animais.

Os testes em animais impactados pela nova regulamentação brasileira são conhecidos como teste de inocuidade, em inglês TABST e LABST (Target and Laboratory Animal Batch Safety Tests), e foram desenvolvidos há quase um século. Esses testes utilizam uma grande quantidade de camundongos, cobaias, aves e animais de grande porte, e agora vem sendo questionados quanto à relevância para garantir a segurança dos produtos biológicos veterinários. Após uma ampla revisão científica, o Brasil decidiu se juntar aos Estados Unidos, Europa, Japão e outras grandes economias para permitir a dispensa desses testes no país.

Antoniana Ottoni, especialista em assuntos federais da Humane Society International no Brasil, disse: “Esta mudança regulatória é bem-vinda e um verdadeiro caso de ganho mútuo – poupando animais de sofrimento desnecessário e morte, reduzindo custos e burocracia para empresas e autoridades, garantindo um alto padrão qualidade e segurança de medicamentos veterinários no Brasil. Somos gratos aos colegas do Ministério da Agricultura por sua colaboração e disposição em romper com uma tradição centenária em favor do alinhamento com o crescente consenso científico e regulatório internacional”.

Marcos Vinícius Santana Leandro, auditor e Coordenador Geral de Produtos Veterinários da Secretaria de Saúde Animal do MAPA disse: “O Ministério da Agricultura, Abastecimento e Pecuária tomou a decisão de instaurar um processo oficial de dispensa de testes em animais para controle de qualidade de produtos veterinários, ciente de que a segurança desses produtos pode ser alcançada com a melhoria do processo de fabricação, que percorreu um longo caminho nas últimas décadas, introduzindo controles rígidos sobre os materiais de partida e o desenvolvimento de Boas Práticas de Fabricação (BPF), garantia e controle de qualidade e sistemas de farmacovigilância. Esses avanços contribuíram para a criação de um ambiente seguro no qual a dispensa desses testes se tornou uma possibilidade viável e segura. Além disso, possibilitará a harmonização regulatória necessária para desburocratizar o registro de produtos veterinários sanitários de extrema relevância para a saúde animal e para o desenvolvimento do nosso país.”

O novo regulamento do MAPA pode ser acessado aqui.

Anchieta lança uma iniciativa à base de vegetais nas escolas municipais em coordenação com o Programa Alimentação Consciente Brasil e a Humane Society International. A colaboração irá beneficiar a saúde pública e a cidade ganhará Selo Internacional de Liderança em Saúde e Sustentabilidade após 1 ano de implantação do programa

Humane Society International

vaaseenaa, iStock.com

ANCHIETA—O município de Anchieta lança o programa Anchieta Sustentável nas escolas municipais, em colaboração com a Humane Society International (HSI) e a Mercy for Animals por meio do programa Alimentação Consciente Brasil (ACB), com o objetivo de contribuir com a saúde pública e a preservação do meio ambiente. Ao fornecer novas, saborosas e saudáveis opções no cardápio escolar, o programa visa garantir que mais de 600 estudantes e pessoas que são atendidas pelo município tenham acesso a mais verduras, legumes, grãos e frutas em seus pratos.

O programa executado pelo ACB e pela HSI foi criado para atender às demandas e necessidades de instituições públicas que servem refeições em larga escala. Sem custos para a instituição parceira, o programa tem o suporte de um time de nutricionistas, chefs e profissionais especializados, oferecendo uma consultoria completa para implantação, que inclui: desenvolvimento de cardápio, treinamentos teóricos em educação nutricional e ambiental e treinamentos práticos em alimentação à base de vegetais direcionados para nutricionistas, equipes pedagógicas e de cozinha. Além disso, todas as pessoas envolvidas no processo de implantação do programa recebem materiais de suporte de educação nutricional e ambiental impressos e virtuais para apoiar uma implementação de sucesso, que é acompanhada continuamente.

“O objetivo é viabilizar a inclusão de uma variedade maior de alimentos vegetais, como frutas, verduras, legumes e cereais, que devem ser a base de uma alimentação saudável, de acordo com as recomendações das principais autoridades nacionais e mundiais no assunto, como o Ministério da Saúde, através de seu Guia Alimentar para a População Brasileira, e a Organização Mundial da Saúde.”, diz Thayana Oliveira, Gerente de Políticas Alimentares da HSI.

Para alcançar esse objetivo, a parceria irá substituir 20% de ingredientes de origem animal por ingredientes vegetais, o que equivale ao cardápio de um dia da semana escolar, mas que também pode ser referente a refeições alternadas ao longo da semana.  As receitas foram desenvolvidas de acordo com as necessidades das instituições e a aceitação dos alunos, considerando também a cultura alimentar da região, a infraestrutura das cozinhas e as resoluções que as instituições devem seguir, de acordo com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). As instituições participantes são incentivadas a preparar refeições apenas com ingredientes in natura de fazendas que reconheçam a importância do trabalho justo, da agricultura familiar, do meio ambiente e do bem-estar animal. As novas receitas desenvolvidas para as escolas de Anchieta, nutritivas e saborosas, incluem hambúrguer de feijão, biscoito de aveia com banana e strogonoff de legumes.

Fazendo essa inclusão no cardápio de instituições que servem refeições em larga escala, como escolas e restaurantes populares, conseguimos contribuir significativamente para uma mudança sistêmica na cultura alimentar, além de influenciar uma mudança individual de consumo para quem tem poder de escolha sobre sua alimentação”, diz Alice Martins, Gerente de Políticas Alimentares do ACB.

Além disso, o compromisso ajudará Anchieta a alcançar cinco dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. Após 1 ano de parceria, Anchieta também receberá o Selo Internacional de Liderança em Saúde e Sustentabilidade, reconhecendo sua liderança e comprometimento em avançar e mitigar questões climáticas por meio de uma alimentação saudável e sustentável.

Segundo estimativas da metodologia científica do ACB e HSI para o impacto ambiental, anualmente, a parceria contribuirá para que:

  • 85 toneladas de soja, que seriam destinadas para pecuária, o suficiente para alimentar cerca de 1.000 adultos por 1 ano.
  • 30 hectares de florestas sejam preservados, o equivalente a 28 campos de futebol.
  • Meio milhão de litros de água seja economizado, o equivalente a cerca de 3.000 banhos de 15 minutos.
  • 100 toneladas de CO2 não sejam emitidas, o equivalente a cerca de 1 milhão de km não rodados de carro.

Para saber mais sobre o ACB e a HSI e conhecer os recursos oferecidos gratuitamente para as instituições, acesse alimentacaoconsciente.org e carnesdaterra.org.

FIM

Contato de mídia

  • HSI: Thayana Oliveira Soares: tolieveira@hsi.org
  • ACB: info@alimentacaoconsciente.org

Humane Society International

unoL/iStock.com

BRASILIA—O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a constitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro que proíbe o uso de animais para testes de cosméticos e outros produtos de higiene e limpeza. A decisão foi recepcionada com grande entusiasmo pela ONG de proteção animal Humane Society International, que atuou no processo na qualidade de amicus curiae, e a principal organização que trabalha para eliminar os testes cosméticos em animais em todo o mundo em favor da sua substituição por abordagens modernas, que não dependem de modelos animais para a avaliação de segurança.

A constitucionalidade da lei estadual do Rio de Janeiro nº 7.814 / 2017, que possui conteúdo semelhante a lei do estado do Amazonas, foi contestada em 2018 pela Associação Brasileira da Indústria de Cosméticos, Higiene Pessoal e Perfumaria (ABIHPEC). A associação recorreu ao STF alegando que os estados do RJ e AM ultrapassaram suas competências legislativas ao estabelecerem proibição ao uso de animais para os testes.  O STF por unanimidade em 2020 reconheceu a constitucionalidade da lei amazonense, ou seja, mantendo a autoridade do estado para proibir tais atividades cruéis e desnecessárias, e o julgado de ontem reforçou esta importante decisão, confirmando este posicionamento com o reconhecimento que a proibição ao uso de animais conforme disposto na lei do Rio de Janeiro é constitucional.

O Tribunal também considerou que as partes da lei estadual do Rio de Janeiro que proíbem a venda de cosméticos testados em animais e as exigências de rotulagem específica dos produtos ultrapassam a competência legislativa do estado.

A Humane Society International almeja uma proibição federal completa no território brasileiro do uso de animais para testes em cosméticos, e a comercialização de produtos que tenham utilizado animais em seus testes. Tal lei federal irá alinhar o Brasil a outros 40 países que já possuem este tipo de proibição, e o julgamento dessas ações no STF ressaltam ainda mais a importância de se promulgar uma lei federal. A HSI apoia as iniciativas de 9 estados e do Distrito Federal na adoção de leis estaduais proibindo o uso de animais, e entende que estas iniciativas devem motivar e fortalecer o apoio político para avançar rumo a aprovação do Projeto PLC nº 70/2014, que está há sete anos definhando no Senado Federal. Como resultado da campanha #SaveRalph da HSI, lançada no mês passado com o apoio do grande astro Rodrigo Santoro, que reuniu mais de 1,5 milhão de brasileiros assinando a petição HSI-ONG Te Protejo a favor de uma proibição federal. A campanha #SaveRalph obteve um extraordinário sucesso, viralizando nas redes sociais, e a onda de apoio público reacendeu o interesse político federal neste tópico, com um debate no Senado previsto para ocorrer nas próximas semanas.

Antoniana Ottoni, especialista em relações públicas no departamento de pesquisa e toxicologia da Humane Society International, disse: “A decisão da Suprema Corte de ontem confirma que as proibições estaduais de testes cosméticos em animais são de fato constitucionais. À luz desse julgamento, esperamos que a indústria, legisladores e o governo federal se juntem a nós no empenho de aprovar uma lei federal eficaz para proibir o uso de animais em testes de cosméticos, e a venda de produtos que assim não tenham sido produzidos de modo a eliminar esta prática cruel e desatualizada na produção e comercialização de produtos cosméticos”.

Observações:

Decisão: O Tribunal, nos termos do voto médio do Ministro Gilmar Mendes (Relator), conheceu da ação direta e julgou parcialmente procedente o pedido formulado, apenas para declarar a inconstitucionalidade do parágrafo único do art. 1º e do art. 4º da Lei nº 7.814/2017 do Estado do Rio de Janeiro. Também votaram nesse sentido os Ministros Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Votou pela procedência integral do pedido o Ministro Nunes Marques. Votaram pela improcedência do pedido os Ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Marco Aurélio e Luiz Fux (Presidente). Plenário, 27.05.2021 (Sessão realizada por videoconferência – Resolução 672/2020/STF).

  • Os estados de Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo, Santa Catarina e Distrito Federal já baniram testes de cosméticos em animais. Juntos, esses estados abrigam mais de 70% da indústria nacional de cosméticos do Brasil.
  • Os testes em animais ainda são reconhecidos pelas diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliar os perigos dos produtos cosméticos e seus ingredientes. Isso inclui testes de irritação ocular e cutânea (usando coelhos), alergia cutânea (usando camundongos ou porquinhos-da-índia), efeitos tóxicos gerais (em que um produto químico cosmético é alimentado à força em ratos em uma única dose maciça ou em doses diárias menores com duração de até três meses), ou problemas tóxicos específicos, como infertilidade (em que usam até 2.600 ratos e sua ninhada por teste). Embora alguns testes tenham sido recentemente eliminados pelo Conselho Nacional para o Controle de Experimentos com Animais, testes de longo prazo com animais ainda são permitidos.
  • Quarenta países já adotaram medidas alinhadas aos objetivos da campanha, entre eles União Europeia, Noruega, Índia, Nova Zelândia, Coréia do Sul, Taiwan, Guatemala, Austrália, Islândia e Colômbia. Legislação semelhante está sendo proposta pela Humane Society International e nossos parceiros na Associação das Nações do Sudeste Asiático, Canadá, Chile, Sri Lanka, Estados Unidos e outros lugares.
  • A campanha da HSI para banir os testes cosméticos em animais no Brasil recebeu o apoio de vários influenciadores e celebridades, incluindo Rodrigo Santoro, Fernanda Tavares, Ellen Jabour, Mylla Christie, Macris Carneiro e Rita Von Hunty.

FIM

Contatos de mídia: Antoniana Ottoni, aottoni@hsi.org, +55 (61) 9 8140 3636

Humane Society International

Michelle Riley/The HSUS

SÃO PAULO—Casa Santa Luzia, supermercado tradicional de luxo da cidade de São Paulo, anunciou que venderá exclusivamente ovos livres de gaiolas até 2023.

Este compromisso vem depois de muitos anos de trabalho com a Humane Society International e outras organizações de proteção animal. A HSI continuará trabalhando com a empresa no Brasil durante a implementação desta política.

Ianê Almeida, especialista em bem-estar de animais de produção da HSI no Brasil, disse:  “Parabenizamos a Casa Santa Luzia por adotar um compromisso total de ovos 100% livres de gaiolas, e esperamos continuar trabalhando com a empresa e seus fornecedores de ovos na implementação desta política. Esta decisão envia uma mensagem clara à indústria de ovos de que o futuro da produção de ovos no Brasil é livre de gaiolas.”

Este compromisso melhorará a vida de milhares de galinhas poedeiras. Galinhas poedeiras no Brasil geralmente são confinadas por todas as suas vidas em gaiolas de arame tão pequenas que não conseguem nem esticar totalmente suas asas. Os sistemas de produção livres de gaiolas normalmente oferecem às galinhas maiores níveis de bem-estar, permitindo que as aves expressem mais de seu comportamento natural, incluindo ciscar o solo, colocar seus ovos em ninhos, se empoleirar e abrir totalmente suas asas. A HSI trabalha em conjunto com a indústria alimentícia no Brasil e no mundo para ajudar a garantir uma transição bem-sucedida para esses sistemas de produção de maior bem-estar animal por meio de excursões a fazendas, workshops técnicos sobre sistemas livres de gaiolas e a troca de informações sobre as melhores práticas.

A Casa Santa Luzia integra a crescente lista de supermercados no Brasil, incluindo os quatro maiores, que se comprometeram a vender exclusivamente ovos livres de gaiolas no país: Carrefour, Walmart (Grupo Big), GPA e Cencosud.

 

Contato de mídia: Claudia Braghetto: cbraghetto@hsi.org

Humane Society International

HSI

SÃO PAULO—A Cencosud, quarta maior supermercadista do Brasil, anunciou que irá vender apenas ovos livres de gaiolas em todas as suas lojas no país, as quais são mais de 200. A rede opera em 8 estados sob diferentes marcas—GBarbosa, Bretas, Prezunic, Perini e Mercantil Rodrigues—e todas elas estão inclusas no compromisso livre de gaiolas, que será implementado até 2025 para ovos vendidos sob sua marca própria, e até 2028 para todos os outros ovos vendidos em suas lojas. A empresa também possui operações na Argentina, Chile, Colômbia e Peru, e conta com um escritório na China.

A adoção da política acontece depois de vários anos de trabalho com a Humane Society International e outras organizações de proteção animal. A HSI continuará a trabalhar com a empresa na implementação dessa política no Brasil, e nos outros países onde a empresa possui operações, a HSI continuará a ajudá-los a adotarem um compromisso global de ovos livres de gaiolas.

Maria Fernanda Martin, gerente de programas e políticas corporativas do departamento de bem-estar dos animais de produção da Humane Society International no Brasil, disse: “Aplaudimos a Cencosud por adotar o compromisso de vender exclusivamente ovos livres de gaiolas, e estamos felizes em continuar a trabalhar com a empresa e seus fornecedores durante sua implementação. Essa decisão irá aliviar milhares de galinhas poedeiras de uma vida de confinamento extremo, além de enviar uma mensagem clara para a indústria, de que o futuro da produção de ovos é livre de gaiolas”.

Galinhas poedeiras no Brasil são normalmente confinadas por toda a sua vida em gaiolas tão pequenas que não conseguem sequer esticar suas asas completamente. Os sistemas de produção livre de gaiolas geralmente oferecem maiores níveis de bem-estar animal, permitindo que as aves expressem mais de seus comportamentos naturais, como ciscar, botar os ovos em ninhos e empoleirar. A HSI trabalha junto com o setor alimentício no Brasil e ao redor do mundo para assegurar uma transição de sucesso para sistemas com maiores níveis de bem-estar animal. Promovemos visitas a granjas, eventos técnicos e troca de conhecimento sobre as melhores práticas da indústria.

A Cencosud se junta às três maiores redes de supermercados do país que já anunciaram que irão vender apenas ovos livres de gaiolas no Brasil: Carrefour, Grupo Big e GPA.

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Contato de Mídia: Ianê Almeida: ialmeida@hsi.org

Humane Society International

WDnet/iStock.com

São Paulo (10 de novembro de 2020)—Empresas de alimentos e de hotelaria de toda a América do Sul concordam que o bem-estar animal é uma parte essencial de qualquer compra e uso responsável, ou política de sustentabilidade, especialmente durante a atual pandemia. Esta mensagem foi um tema recorrente no workshop virtual “Do Compromisso à Ação” da Humane Society International, na semana passada, onde foi discutido o bem-estar dos animais de produção na América do Sul.

Entre os mais de 100 participantes, estiveram presentes empresas de diversos setores diferentes e de 5 países distintos, incluindo varejistas, cadeias de restaurantes, rede de hotéis e fabricantes de produtos de panificação, entre outros. Essas empresas juntaram-se a produtores de ovos e suínos, cientistas, investidores, especialistas em bem-estar animal e legisladores para discutir os esforços em andamento para promover a produção de ovos e carne suína usando sistemas que não confinam galinhas poedeiras e matrizes suínas em gaiolas e celas apertadas, com severa restrição de movimento.

O evento teve sessões em três dias consecutivos, e abordou três questões principais: o porquê e como adotar um compromisso de uso e compra exclusiva de produtos livres de gaiolas e/ou celas; oportunidades e desafios para fornecedores que buscam atender a essa nova demanda; e o apoio crescente a esse movimento, como evidenciado pelas novas abordagens de financiamento e investimento, políticas de apoio e a crescente demanda dos consumidores.

Por mais de 10 anos, a Humane Society International tem trabalhado em estreita colaboração com empresas, fornecedores e legisladores para apoiar padrões mais elevados de bem-estar animal nas cadeias de fornecimento em toda a região.

Maria Fernanda Martin, gerente de programas e políticas corporativas do Departamento de Proteção aos Animais de Produção da HSI no Brasil, observou: “Todos os dias trabalhamos com empresas dinâmicas e inovadoras para apoiar a implementação de políticas de bem-estar animal, para identificar oportunidades de colaboração e para compartilhar lições e exemplos entre as várias partes interessadas. A HSI está empenhada em fornecer às empresas e a seus fornecedores todas as ferramentas e recursos técnicos de que precisam para tornar realidade um futuro livre de gaiolas para galinhas poedeiras e um futuro livre de celas de gestação para matrizes suínas. E abraçamos novas empresas que queiram aderir a este movimento. Este ano, celebramos os compromissos livres de gaiolas de mais de duas dúzia de empresas; no próximo ano, esperamos ver ainda mais progresso à medida que o movimento continua a avançar”.

A Barilla, que ganhou o Prêmio Henry Spira de Progresso Corporativo, da Humane Society dos Estados Unidos, por fazer a transição de sua cadeia de fornecimento de ovos para 100% livres de gaiolas um ano antes do planejado, compartilhou as principais razões e ferramentas para finalizar essa transição mais cedo.

Fabiana Araujo, Gerente de Marketing da Barilla, disse: “Com o apoio da Fundação Barilla Center for Food and Nutrition, entendemos e realizamos ações que busquem o equilíbrio entre uma alimentação balanceada nutricionalmente e menores impactos no meio ambiente. A implementação de ovos cage-free é um passo importante em respeito aos consumidores e ao meio ambiente, e agradecemos à todas as associações e cadeia que nos apoiaram no processo, e desejamos que mais empresas possam fazer parte, aumentando a conscientização do consumidor quanto a possibilidade de melhores condições dos animais. Bem-estar animal é um tema urgente e precisa estar na pauta das lideranças.”

As empresas Arcos Dorados, Carrefour Argentina e AB Brasil, entre outras, reafirmaram que suas reputações e capacidade de manter a confiança do consumidor dependem, em parte, das fortes políticas de bem-estar animal.

De acordo com Vitor Oliveira, Gerente da Divisão de Ovos, da AB Brasil: “Participar de eventos como esse nos dá a chance de contribuir de maneira efetiva com o debate sobre o equilíbrio do sistema produtivo, a preservação da vida e a estabilidade ambiental. Como processadores de ovos, somos um elo intermediário, essencial da cadeia produtiva de ovo-produtos e, na posição que ocupamos, é recompensador perceber que estamos avançando com responsabilidade e planejamento no sentido de ampliar a disseminação de uma nova cultura capaz de aliar o respeito à vida animal e à prosperidade humana com ações viáveis”.

O Grupo Mantiqueira, maior produtor de ovos da América do Sul, compartilhou sua jornada rumo à produção livre de gaiolas, seu novo compromisso de não mais construir novas instalações com gaiolas e a importância de uma comunicação próxima e contínua com empresas e consumidores.

Leandro Pinto, presidente e fundador do Grupo, afirmou: “Estamos construindo uma empresa sustentável, nos reinventando e nos antecipando ao que as próximas gerações irão pedir. Os consumidores estão cada vez mais atentos a origem de seu alimento, e queremos participar destes valores que vêm sendo exigidos. E por prezar pela qualidade e transparência, assumimos o compromisso de não construir novas granjas de gaiolas, e também a fazermos grandes investimentos em granjas livres de gaiolas para que, até 2025 tenhamos 2,5 milhões de galinhas nesse sistema. Acreditamos que com esta mudança a Mantiqueira irá revolucionar a avicultura brasileira. Queremos que nosso propósito de focar no bem-estar animal democratize e torne acessível o consumo de ovos de galinhas criadas livres de gaiolas para todas as classes sociais.”

Na América do Sul e em todo o mundo, galinhas poedeiras passam toda a vida confinadas em gaiolas de arame tão pequenas que as aves não conseguem sequer abrir suas asas completamente. A ciência confirma o que o senso comum já nos diz: a falta de espaço e a restrição de movimento são prejudiciais à saúde física desses animais e causam enorme frustração e sofrimento.

Matrizes suínas também são confinadas em celas de gestação.

No entanto, defensores de melhores condições de bem-estar animal estão fazendo um enorme progresso na América do Sul. Mais de 100 empresas de alimentos e de hotelaria da região se comprometeram a utilizar e fornecer exclusivamente ovos livres de gaiolas a partir de 2025, ou antes. O futuro é livre de gaiolas e celas, e a América do Sul está mostrando o caminho.

FIM

Contato de mídia: Maria Fernanda Martin: mfmartin@his.org; (11) 95770-9922

A Humane Society International celebra decisão histórica para a proteção dos animais e a campanha #LiberteseDaCrueldade

Humane Society International

Petra Wegner/Alamy Stock photo

BRASÍLIA (15 de abril de 2020)—O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje que o estado do Amazonas tem o direito de promulgar a Lei 289/2015, que proíbe testes cosméticos em animais em seu território. A lei, aprovada em 2015 pela Assembleia Estadual do Amazonas para eliminar esses testes cruéis e desnecessários, era contestada pela Associação Brasileira da Indústria de Cosméticos, Higiene Pessoal e Perfumaria (ABIHPEC). A ABIHPEC submeteu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5996) ao Supremo Tribunal Federal em setembro de 2018, argumentando que o estado do Amazonas havia ultrapassado seus poderes e que a matéria só poderia ser regulamentada em nível federal.

A Humane Society International (HSI), na qualidade de amicus curie, apresentou posicionamento ao Supremo, defendendo a constitucionalidade da proibição estadual. Em uma votação unânime, os ministros do STF confirmaram este entendimento ao julgarem pela improcedência do pedido formulado pela ABIHPEC, o que resulta na manutenção da lei do estado do Amazonas que proíbe os testes de cosméticos em animais.

Helder Constantino, gerente da campanha #LiberteSeDaCrueldade da HSI, parabenizou o STF por sua decisão: “É maravilhoso termos alcançado progresso para os animais durante esses tempos difíceis. Os testes de cosméticos em animais são antiéticos e amplamente rejeitados pelos consumidores. Ao longo dos anos, oito estados adotaram e promulgaram leis proibindo esses testes, começando por São Paulo em 2014. Se a lei do Amazonas fosse declarada inconstitucional, legislações semelhantes poderiam ter sido revogadas em todo o Brasil. Parabenizamos a Corte por sua decisão equilibrada, tomada por meio de um processo virtual, a fim de cumprir com as medidas de confinamento decretadas para lutar contra a Covid-19”.

A ABIHPEC também está contestando a Lei 7.814 / 2017, que proíbe testes de cosméticos em animais, bem como a venda de cosméticos que foram testados em animais no estado do Rio de Janeiro. O ministro Gilmar Mendes é relator do caso (ADI 5995) e ainda não emitiu um parecer.

A campanha #LiberteSeDaCrueldade da HSI apoia uma legislação federal que proíbe os testes de cosméticos em animais. Um parecer proposto à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pelo senador Alessandro Vieira, alterando o PLC 70/2014, proibiria os testes de produtos e ingredientes cosméticos testados em animais com efeito imediato.

Fatos:

  • Lançada em 2012 pela HSI, #LiberteSeDaCrueldade (#BeCrueltyFree) é a maior campanha da história para acabar com os testes de cosméticos em animais globalmente.
  • No Brasil, #LiberteSeDaCrueldade recebeu o apoio de Xuxa Meneghel, Fernanda Tavares, Ellen Jabour, Ray Neon, Rita Von Hunty e muitos outros influenciadores e celebridades. A campanha é apoiada por outras ONGs, como o grupo latino-americano de conscientização dos consumidores Te Protejo.
  • Os estados do Amazonas, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro e São Paulo já proibiram testes cosméticos em animais. Juntos, esses estados abrigam aproximadamente 70% das empresas cosméticas do Brasil.
  • 39 países já adotaram medidas alinhadas com os objetivos da campanha, incluindo a União Europeia, Noruega, Índia, Nova Zelândia, Coreia do Sul, Taiwan, Guatemala e Austrália. Legislações semelhantes estão sendo consideradas no Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, África do Sul, Sri Lanka, Estados Unidos e em outros lugares.
  • Testes em animais ainda são permitidos pelos regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para avaliação da toxicidade de cosméticos. Embora alguns testes tenham sido recentemente abolidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), um órgão do Ministério da Ciência e Tecnologia, ainda são permitidos testes de toxicidade sistêmica que podem usar centenas de animais para avaliar uma única substância.

FIM

Contato com a mídia: Helder Constantino, hconstantino@hsi.org, (whatsapp) +55 (21) 9 8342 4163

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