BRASÍLIA—O relatório da senadora Gleisi Hoffmann sobre o Projeto de Lei 70/2014 relativo aos testes de cosméticos em animais publicado esta semana − a Semana Mundial dos Animais de Laboratório − apoia firmemente uma proibição dos testes de ingredientes e produtos cosméticos em animais, bem como a comercialização de cosméticos testados em animais. O relatório propõe várias alterações ao Projeto de Lei 70/2014, providenciando:

• Uma proibição imediata de testes de produtos cosméticos acabados em animais;
• Uma proibição de testes de ingredientes cosméticos dentro de um prazo de três anos;
• Uma proibição do uso de dados obtidos por testes em animais para autorizar novos cosméticos no mercado brasileiro, mesmo que esses testes tenham sido realizados no exterior ou para outros fins (à exceção de testes realizados antes da entrada em vigor da lei).

Se adotadas pelo Senado, as mudanças sugeridas fechariam as principais lacunas da versão original do projeto de lei. O relatório está alinhado com as emendas propostas pelo senador Randolfe Rodrigues no Parecer (SF) 1/2017 adotado pela Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado no ano passado.

Liberte-se da crueldade.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária emitiu recentemente uma avaliação positiva dessas emendas, oficialmente aprovando pela primeira vez o fim completo desses testes.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) declarou: “É inaceitável, em pleno século 21, causar dor e sofrimento aos animais para a produção de cosméticos. Temos exemplos de varias empresas, nacionais e internacionais, que demonstram ser possível produzir cosméticos inovadores sem realizar testes em animais. Meu parecer é pela proibição completa desses testes, pois já passou a hora de eliminarmos esse tipo de crueldade da nossa sociedade.”

Antoniana Ottoni, assessora legislativa da Humane Society International, disse: “As emendas ao Projeto de Lei 70/2014, propostas pela senadora Gleisi Hoffmann, são essenciais para verdadeiramente pôr fim aos testes de cosméticos em animais, é isto que a população está pedindo. A aprovação da ANVISA a essas medidas deixa claro que essa legislação compassiva não terá impacto negativo para a proteção do consumidor, já que os cosméticos podem ser testados com métodos mais eficientes que não envolvem o uso de animais. A HSI agora concentrará seus esforços para obter uma votação rápida e favorável do relatório no Senado”.

O relatório da senadora Gleisi Hoffmann está disponível aqui.

Seis estados brasileiros já proibiram os testes de produtos e ingredientes cosméticos em animais: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso do Sul, Pará e Amazonas, abrigando cerca de 60% de todas as empresas de cosméticos no Brasil.

Globalmente, os testes cosméticos em animais foram proibidos em 37 países, incluindo a União Europeia, Israel, Índia, Noruega, Suíça, Taiwan, Nova Zelândia e Guatemala. Legislações similares estão sendo debatidas nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, África do Sul e em outros lugares.

Contato de mídia: Helder Constantino: hconstantino@hsi.org, (21) 9 8342 4163.