SÃO PAULO— A Humane Society International (HSI), organização global líder em proteção animal, pede que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) reverta sua decisão administrativa que limita o uso do termo “livres de gaiolas” no rótulo da embalagem de ovos. O rótulo permite que os produtores assegurem o direito constitucional dos consumidores de serem informados sobre como seu alimento foi produzido, permitindo que estes escolham o produto que melhor atenda às suas necessidades. No entanto, a nova interpretação dos quesitos de rotulagem do MAPA pode impedir que os produtores que utilizam sistemas de criação livre de gaiolas, os quais possuem melhores níveis de bem-estar animal, usem o termo “livres de gaiolas” em suas embalagens.
A HSI enviou prontamente ao MAPA uma nota técnica que pontua os argumentos e demonstra que a atual legislação para a inspeção e rotulagem de ovos não apresenta obstáculos ao acréscimo do termo “livre de gaiolas”, desde que o produtor consiga comprovar a alegação. O documento da HSI também ressalta o importante papel que a informação precisa e completa presente no rótulo desempenha ao permitir que consumidores façam escolhas mais conscientes.
Maria Fernanda Martin, gerente de programas e políticas corporativas do departamento de bem-estar dos animais de produção da HSI/Brasil, disse, “Recebemos inúmeros contatos de diversas partes interessadas, todas preocupadas com a decisão do MAPA. Acreditamos veementemente que, tanto no âmbito técnico, quanto no âmbito legal, o MAPA deve revogar sua decisão”.
O movimento cage-free (conhecido como “livre de gaiolas” em português) vem crescendo substancialmente ano a ano no Brasil, com mais de 100 empresas líderes dos setores alimentício e de hotelaria se comprometeram a utilizar exclusivamente ovos livres de gaiolas em todas as suas operações e produtos a partir de 2028, 2025 ou antes. Diversos produtores brasileiros já iniciaram a produção de ovos nesse sistema em pelo menos 10 estados brasileiros (Amazonas, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Só em 2018, três novos produtores iniciaram a produção livre de gaiolas com mais de 220.000 animais cada. Alguns produtores que já possuíam tal sistema, ampliaram suas produções, e outros iniciaram a transição de seus sistemas de gaiolas para livre de gaiolas.
A HSI permanecerá vigilante em relação a decisão do MAPA e seguirá trabalhando com os produtores e com a indústria para a transição para sistemas de produção de ovos livres de gaiolas.
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Contato de mídia: Maria Fernanda Martin, mfmartin@hsi.org