BRASILIA–A Humane Society International aplaudiu esta semana importantes mudanças no regulamento que rege os testes toxicológicos para agrotóxicos no Brasil, incluindo o fim do controverso teste de envenenamento de cães pelo período de um ano, o reconhecimento de metodologias alternativas modernas para substituir testes em animais, e a criação de procedimentos para que empresas possam solicitar a dispensa de testes em animais já considerados irrelevantes. Estas e outras reformas foram publicadas em 29 de julho pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na RDC n. 294, que substitui uma portaria de 1992, de quase 30 anos atrás.

Apesar da bem-sucedida negociação da HSI para a eliminação do teste de um ano em cães realizada em 2015, o teste só foi eliminado agora com a publicação da nova regulamentação. Em 2018, uma investigação secreta conduzida pela Humane Society dos Estados Unidos descobriu mais de 30 cães da raça beagle sendo usados em um laboratório nos Estados Unidos para testar um agrotóxico que seria vendido no Brasil. A empresa justificou o uso dos cães argumentando que seria uma exigência da legislação brasileira. Após intervenção da HSI, a ANVISA concordou em conceder uma dispensa para a aplicação do teste aquele agrotóxico e com isso a empresa suspendeu os testes e libertou os cães que sobreviveram , e estes já foram todos adotados por famílias.

Antoniana Ottoni, Relações Governamentais da HSI no Brasil, disse: “Hoje comemoramos a eliminação do cruel teste de envenenamento de cães pelo período de um ano, que eram realizados para testar agrotóxicos no Brasil e em todo o mundo. Essa e outras mudanças na regulamentação brasileira são uma vitória que salvarão a vida de milhares de animais. No entanto, é lamentável que as autoridades tenham levado 20 anos para tomar esta medida oficial, já que cientistas haviam há muito reconhecido a inutilidade do teste em cães. Tal fato ressalta a necessidade de mais diálogo e cooperação entre as autoridades, a indústria e ONGs como a HSI para assegurar que os avanços não levem outros tantos 20 anos para acontecerem.”

A HSI iniciou as negociações com a ANVISA sobre as reformas necessárias nas regulamentações de agrotóxicos no Brasil em 2013, quando promoveu seminários, workshops e reuniões com cientistas e líderes executivos. Em resposta aos longos atrasos na publicação da nova regulamentação, a HSI lançou, em 2017, a campanha #AnvisaPoupeVidas, coletando mais de 160.000 assinaturas em apenas algumas semanas, pedindo a pronta atuação da ANVISA.

Fatos:

• Os agrotóxicos estão entre as substâncias mais testadas em animais atualmente. Para registrar um único “ingrediente ativo” de um novo agrotóxico (o ingrediente mais tóxico que o torna eficaz), ele deverá ser usado em cerca de 10.000 roedores, peixes, aves, coelhos e cães em dezenas de testes isolados de envenenamento químico. Muitos dos testes são claramente desnecessários, repetindo o mesmo procedimento usando duas ou mais espécies de animais ou por diferentes vias de exposição (oral, inalatória, cutânea, etc.), a validade científica desses testes está sobre escrutínio.
• O teste de toxicidade de um ano em cães consiste em alimentar à força um grupo de cães da raça beagle com agrotóxicos químicos todos os dias por um ano inteiro, após o qual os animais são mortos e dissecados para examinar os efeitos da substância química em seus órgãos internos. Vários países que antes exigiam esse teste já o suspenderam, respaldados em sólidas evidências científicas de que esse teste de envenenamento de longa duração é totalmente dispensável para avaliar a segurança dos agrotóxicos.
• As principais mudanças da nova regulamentação da ANVISA incluem: 1) Um processo formal de dispensa por meio de justificativa técnica que evitará novos testes; 2) Aprovação de alternativas aos testes em animais reconhecidas pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e 3) Adoção do Sistema Globalmente Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos das Nações Unidas (GHS).

FIM

Contato: Antoniana Ottoni, aottoni@hsi.org, +55 61 98140-3636