BRASÍLIA—Proeminentes empresas de cosméticos representadas pela Associação Brasileira de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC) tomaram medidas agressivas contra a beleza “cruelty-free” ao submeter duas ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 23 de agosto, pedindo que as leis estaduais do Rio de Janeiro e do Amazonas, que proíbem a utilização de animais para testar produtos e ingredientes cosméticos, sejam declaradas inconstitucionais. Ao mesmo tempo, a ABIHPEC também persiste em obstruir uma lei semelhante a nível federal. Um total de sete estados brasileiros já proibiram testes de cosméticos em animais, associando cerca de 70% da indústria nacional a um modelo de produção cruelty-free.
O gerente de campanha da Humane Society International, Helder Constantino, disse: “Essa manobra cínica de declarar ser contra testes de cosméticos em animais e, ao mesmo tempo, fazer tudo para bloquear o progresso a nível federal e derrubar leis conquistadas nos estados revela o lado feio do setor cosmético. A HSI convida as marcas progressistas a trabalhar conosco para alcançar uma proibição nacional dessas práticas cruéis no Congresso e resolver essa disputa uma vez por todas.”
A ABHIPEC é uma associação industrial representando as grandes empresas cosméticas estabelecidas no Brasil. Em suas ações, a ABIHPEC pede ao STF que suspenda imediatamente as leis estaduais até se pronunciar sobre estas. Se as leis dos estados do Rio de Janeiro e do Amazonas forem julgadas inconstitucionais pelo STF, leis similares em São Paulo, Minas Gerais, Pará, Paraná e Mato Grosso do Sul poderão também ser consideradas inconstitucionais, o que significa que o uso de animais para testar cosméticos poderá ser reintroduzido nesses estados no futuro. A HSI ofereceu sua ajuda e sua perícia às equipes jurídicas das assembleias e dos governos do Rio de Janeiro e Amazonas para que se defendam contra essas ações. A HSI está confiante de que esse combate de retaguarda liderado pela indústria irá falhar à luz dos poderes conferidos pela Constituição aos estados em questões ambientais.
A HSI escreveu para todas as empresas representadas no Conselho deliberativo da ABIHPEC para solicitar esclarecimentos sobre o seu papel em fornecer apoio e financiamento para essas ações legais. A maioria não respondeu ou se recusou a se distanciar dessas ações legais. Até agora, Natura, Baruel e Procter & Gamble são as únicas empresas a terem rejeitado expressamente a ação da ABIHPEC por escrito. A HSI aplaude essas empresas por terem escolhido não apoiar uma ação retrógrada que contraria os desejos dos consumidores e a tendência mundial de acabar com esses testes dolorosos e antiéticos.
No mundo, os testes de cosméticos em animais foram proibidos em 37 países, incluindo o bloco da União Europeia, Israel, Índia, Noruega, Suíça, Taiwan, Nova Zelândia e Guatemala. Leis semelhantes estão sendo debatidas nos Estados Unidos, Canadá, Austrália, Chile, África do Sul e outros países. Ações diretas de inconstitucionalidade da ABIHPEC no STF:
- Rio de Janeiro (contra Lei n°7.814 de 2017)
- Amazonas (contra Lei n°289 of 2015)
FIM
Contato de mídia: Helder Constantino, (22) 2623 2599, hconstantino@hsi.org