A Humane Society International parabeniza  a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado Federal por ter votado por unanimidade em favor de importantes alterações no projeto de lei que visa proibir os testes de cosméticos em animais no Brasil. As mudanças propostas pelo Senador Randolfe Rodrigues fecharão brechas importantes no projeto de lei originado na Câmara de Deputados, o PLC 70/2014, seguindo os exemplos de proibições existentes nos estados de São Paulo, Mato Grosso do Sul, Paraná, Pará e Amazonas, e de outras 36 grandes economias que já promulgaram proibições legislativas similares.

O senador Rodrigues disse: “Essa medida é um esforço humanitário minimamente necessário. A manutenção desses testes abomináveis é uma ofensa frontal ao preceito constitucional insculpido no art.225, VII, da Constituição, segundo o qual são ‘vedadas as práticas que submetam os animais a crueldade’. Isso porque maus-tratos a animais já seriam questionáveis, sob a ótica constitucional e ética, inclusive quando houvesse consenso sobre a necessidade de tais testes, mas é certo que, uma vez havendo certeza da sua desnecessidade, a inconstitucionalidade é patente, incontroversa sob o mais frouxo parâmetro de controle que se leve em conta.”

Sem as alterações do senador Rodrigues, o PLC 70/2014 proibiria os testes em animais apenas para produtos cosméticos acabados, poupando poucos animais, se algum sequer, visto que a grande maioria dos testes em animais no setor cosmético é feita para avaliar a segurança de novos ingredientes. Além disso, sem a restrição de vendas proposta pelo senador Rodrigues, as empresas poderiam contornar a proibição de testes, terceirizando-os para outro país.

As alterações propostas pelo senador Rodrigues visam:

• Proibir todos os testes em animais no Brasil para produtos cosméticos com efeito imediato, e para ingredientes num prazo de três anos;
• Proibir a venda de produtos e ingredientes cosméticos recém-testados em animais, em qualquer parte do mundo, num prazo de três anos.

Essas medidas adotadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, permitirão aos consumidores brasileiros comprar cosméticos sabendo que suas compras não contribuíram em testes cruéis em coelhos ou roedores em qualquer lugar do mundo. No entanto, há várias etapas na tramitação legislativa, e o PLC 70/2014 ainda será examinado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado. 

Antoniana Ottoni, assessora legislativa da HSI, disse: “Agradecemos ao senador Rodrigues por propor essas emendas cruciais para acabar com a crueldade animal no setor cosmético. Essas alterações incentivarão investimentos em métodos de teste sem animais, mais relevantes para a biologia humana e mais seguros para os consumidores do que o obsoleto modelo animal. Parabenizamos os membros da Comissão de Ciência e Tecnologia pela aprovação dessas mudanças e trabalharemos junto com a Comissão de Meio Ambiente para confirma-las.”

O relatório do senador Rodrigues está disponível aqui.

Contato: Helder Constantino, hconstantino@hsi.org, (21) 98342 4163